Uma análise de Previc Bichara

Segundo a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço de que caracteriza este interesse individual homogêneo saiba como coletivo é a eventual presença de interesse social qualificado em sua própria […]

Este entendimento foi do de que a cervejaria não conseguiu desconstituir ESTES fundamentos da decisão qual indeferiu seguimento ao recurso de revista. O relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, afastou a alegação por ofensa aos artigos 186 do Lei Civil e 7º, inciso XXVIII, da Constituição da […]

6.683/1979], a República Federativa do Brasil não investigou e nãeste puniu aquelas vizinhos que cometeram crimes políticos e conexos durante este regime militar, ressaltando de que tais crimes configuram graves violações aos Direitos Humanos. Após a promulgaçãeste da lei em questão, a Ordem dos Advogados do País do futebol (OAB) propôs uma medida judicial denominada por Arguiçãeste do Descumprimento de Preceito Fundamental [ADPF n. […]

Por fim, recomendamos qual qualquer negociaçãeste por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como que seja solicitado cópia de identidade e comprovante por endereço, previamente de que as partes venham a tomar qualquer Espécie do pagamento umas às outras.

A autorizaçãeste para que os credores por precatórios do estado do Sãeste Paulo permitam usar esses títulos para reembolsar dívidas tributárias possui aquecido este Comércio. Resolução da Procuradoria-Global do Estado fez utilizando qual empresas por todos os portes e áreas do atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu de modo a análise do Senado Federal. Exatamente qual represente 1 sinal de alento às companhias devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi lacaio e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Cada categoria deterá um Genero do parcelamento. O MEI, por exemplo, poderá contar usando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas empresas poderão realizar o parcelamento utilizando um valor mínimo de R$ 300. Segundo dados do Ministfoirio do Produção, de janeiro a maio do 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

A Comissão do Finanças e Tributação aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, qual proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dé especialmentebito utilizando este Fundo por Garantia do Tempo do Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

Uma empresa de que desistiu por um processo sobre cobrança do ICMS para aderir a programa por refinanciamento do dívida do Mais bônus governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, mesmo usando o pedido por desistência já tendo transitado em julgado. A decisão é da 2ª Seçãeste do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou utilizando proceder em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicaçãeste da Lei nove.

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho do causa para reintegrar o funcionário, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá arrecadar todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi seu nome de domínio concedida liminar para tua reintegraçãeste imediata, previamente do término do processo, sob pena […]

Identicamente conjuntamente houve regularização do quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a o Sebrae, a crise econômica foi um dos principais motivos que levaram cerca de 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Em ação proposta por meio de seu Departamento Jurídico, este Sindicato dos Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convençãeste Coletiva por Produção 2016/2018 da Classe. Na época, este bancário tinha quase 33 anos do trabalho na empresa e faltava dois meses e 25 dias de modo a a aquisição da estabilidade.

A Terceira Turma do Superior Tribunal do Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município do Brusque (SC) para determinar o prosseguimento por uma ação civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática do tarifa por renovação cadastral Destes servidores públicos municipais. Este entendimento do colegiado é qual este município tem legitimidade ativa de modo a tutelar os direitos individuais homogêneos em questão, já qual ESTES entes políticos têm o dever-poder por proteção do valores fundamentais e qual a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

É disposto na CLT de que todo empregado utilizando Muito mais por um ano do produção deve, no ato da sua própria demissão, atravessar pelo sindicato por tua categoria profissional. É o de que disciplina o art. 477, § 1º. Via do regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o link da web sindicato da Classe preponderante da empresa, o de que nem a todos os momentos reflete a realidade de todos ESTES empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, contudo sindicato garante tua reintegração

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